Regimento Interno do Condomínio – As 5 Principais Dúvidas dos Síndicos

A convivência com vizinhos, o compartilhamento de áreas como piscina, salão de festas e academia são algumas das características de se viver em um condomínio.

Por isso, é importante estabelecer regras de convivência, que vão garantir a todos um convívio mais harmonioso. E é aqui que entra o Regimento Interno do Condomínio.

Identificamos as 5 principais dúvidas dos síndicos quanto ao Regimento Interno do Condomínio e as respondemos para que você possa manter a organização do seu condomínio. Continue a leitura!

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O que é o Regimento Interno do Condomínio?

O regimento interno do condomínio, ou regulamento interno, é o conjunto de procedimentos referentes ao comportamento e à conduta dos moradores e frequentadores.

É um documento que disciplina o uso das áreas comuns e soluciona os problemas mais corriqueiros do condomínio. Apresenta, inclusive, penalidades aos infratores.

Quando cria-se o condomínio, na assembleia de instalação é muito importante constituir um Regimento Interno do Condomínio que comporte todos os direitos e deveres dos condôminos.

Deve ser, por força do que determina o artigo 1.334 do Código Civil, parte integrante da Convenção de Condomínio.

Qual a diferença entre Regimento Interno e Convenção de Condomínio?

A Convenção de Condomínio é um conjunto mais minucioso de normas, que trata sobre aspectos básicos da gestão do condomínio. Entre eles estão:

• Estrutura do condomínio
• Cobrança de multas
• Deveres do síndico
• Divisão das despesas
• Corpo diretivo
• Modelo de administração
• Quórum para reuniões, etc.

A convenção é o que forma a lei máxima do condomínio em relação a seus condôminos.

Esclarecemos tudo sobre Convenção de Condomínio, veja mais em:

◊   Convenção de Condomínio: os Principais Pontos a se Atentar

É recomendado inclusive um advogado na elaboração deste documento, dada sua importância.

O Regimento Interno do Condomínio trata de detalhes que especificam o que é permitido ou não de forma a manter a boa convivência entre condôminos.

O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade.

Por que é fundamental um condomínio ter um Regimento Interno?

Assim como no Brasil as regras estão dentro da nossa Constituição Federal, no condomínio as regras estão no Regime Interno do Condomínio.

O regimento interno do condomínio é utilizado para garantir a ordem e harmonia na convivência entre os  condôminos, além de ajudar na gestão do síndico.

Veja mais em:

◊   Síndico: Saiba Absolutamente Tudo Sobre a Função

Sendo assim, o regimento interno do condomínio deve ser elaborado de forma a se antecipar aos conflitos e desentendimentos que podem acontecer, garantindo o bem estar de todos.

Determinar oficialmente os deveres e direitos dos condôminos é uma forma de proteger todas as partes.

Como elaborar um Regulamento Interno do Condomínio?

Em um condomínio, são inúmeros os assuntos que podem vir a gerar discórdia, e, por isso, é de extrema  importancia saber como elaborar um regimento interno do condomínio.

Abrager os possíveis impasses no convívio entre moradores é essencial, caso contrário há grande chance de conflitos e perda da harmonia.

Assim, para não deixar nenhuma questão passível de dúvida de fora do regimento interno do condomínio edilício, é interessante utilizar um modelo de regulamento interno com as principais regras esclarecedoras para prepara-lo.

A partir dele, pode se personalizar para as especificidades que existem no seu condomínio.

O que é permitido? O que é proibido? Qual a punição para quem infringe as regras internas? Como é realizado a utilização das áreas comuns?

Todas as respostas devem estar no regimento interno.

Além disso, o Regulamento Interno do Condomínio deverá conter itens referentes aos seguintes assuntos:

• Horários permitidos para fazer mudanças;
• Restrições para possuir animais nos apartamentos;
• Como será o uso da piscina e das quadras esportivas;
• Possibilidade ou não de realizar festas em apartamentos;
• Finalidade do condomínio, ou seja, se residencial, comercial ou misto;
• Definição de como será a administração e o gerenciamento das rotinas do condomínio;
• Utlização do salão de festas;
• Utilização da sala de academia;
• Utilização da sala de jogos;
• Especificação das responsabilidades e dos direitos dos moradores;
• Especificação de quais serão as proibições que os condôminos, funcionários e visitantes do condomínio estarão sujeitos;
• Uso da entrada social e do elevador;
• Como deve ser a circulação de pessoas estranhas no interior do condomínio;
• Como e quando um condômino deverá ser advertido;
• Estabelecer os horários a serem respeitados;
• Como ocorrerão as mudanças;
• Abordar sobre a moradia do zelador;
• Vigência do Regulamento Interno;
• Segurança do condomínio;
• Coletores de lixo;
• Aprovação e a assinatura do documento.

É possível alterar o regimento interno do condomínio?

Sim, mas para isso a alteração no regimento interno do condomínio deve ser realizada em assembleia, convocada para este fim, onde ao menos 2/3 do quórum presente deve estar a favor.

Agora que respondemos as 5 dúvidas quanto ao Regimento Interno do Condomínio você já pode por em prática em seu condomínio.

Uma outra questão extremamente importante para os síndicos é a gestão do seu condomínio.

E por isso preparei um conteúdo com os principais pontos que devem ser levados em conta para que você tenha um ótimo desempenho como síndico.

Saiba mais em:

◊   Síndico: Como Fazer Uma Excelente Gestão do Seu Condomínio