Acessibilidade é uma questão cada vez mais importante em todo o mundo, e o Brasil não é exceção.
Hoje existe um grande número de leis e normas regulamentadoras que tratam do assunto da acessibilidade, explicando como ela deve acontecer na arquitetura, e também explicando em quais situações ela é exigida.
O objetivo desse post é te dar uma visão geral sobre como as legislações tem tratado a obrigatoriedade de elevadores em comércios, residências e condomínios em diferentes situações.
Então vamos lá.
Primeiro vamos tratar do caso que tem maior abrangência, que são as casas.
Residência Unifamiliar
No Brasil, não existe legislação ou norma que torna obrigatório o elevador em residências unifamiliares, mesmo que ela tenha muitos andares.
Nesse caso, o proprietário tem a liberdade de escolha quanto a instalação ou não.
Mesmo assim é cada vez mais comum a instalação de elevadores em casas de 2, 3 ou 4 andares.
O principal motivo é o aumento no conforto e na qualidade de vida que o elevador traz para a casa, especialmente quando existem moradores de idade avançada no local.
Casas de 3 ou 4 andares valorizam e melhoram muito com um elevador. Por isso, mesmo não sendo obrigatório, é altamente recomendável que você instale, ou que deixe um espaço adequado no projeto para receber o equipamento no futuro.
Condomínios
No caso dos condomínios, a instalação de elevadores é obrigatória em algumas situações.
As exigências podem ser um pouco diferentes à depender da legislação da cidade mas, no geral, para condomínios residenciais a exigência é de que exista um elevador caso o prédio possua 4 ou mais pavimentos.
A norma que gera essa exigência é a NBR 9050, uma das principais normas técnicas brasileiras que trata da acessibilidade em edificações. De acordo com ela, prédios com mais de três andares devem ter um elevador.
Hoje, a maioria dos centros urbanos já levam essa definição à frente e só vão liberar o HABITE-SE do condomínio caso ele tenha o elevador devidamente instalado.
Por isso, antes de construir um edifício residencial de 4 ou mais andares, é fundamental que você verifique se essa exigência é válida na sua cidade.
Vale lembrar que essa é uma regra relativamente recente. Então, em edifícios antigos, quando as normas ainda eram outras, na maioria das vezes não há a obrigatoriedade de se instalar um elevador, pois o edifício deve atender a legislação da época em que foi construído.
Comércios
Os edifícios que possuem atividade comercial são onde as leis de acessibilidade são mais presentes, e é onde as prefeituras conseguem ter maior controle sobre as exigências, através da liberação de alvarás de funcionamento.
Por exemplo, hoje em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro você talvez não terá a autorização para funcionar uma academia ou salas de atendimento médico no segundo andar caso não exista acessibilidade.
As exigências para edifícios recém-construídos sempre são maiores, então é fundamental garantir que exista um elevador ou uma rampa em uma construção de vários pavimentos onde existirá atividade comercial.
Quando é obrigado o prédio ter elevador?
No caso dos prédios habitacionais a colocação de elevadores é obrigatória a partir dos cinco pisos ou quando a altura total entre todos os espaços exceder os 11,5M. Nos restantes prédios, a partir dos três pisos, já deve ser considerado o espaço para futura colocação de um elevador.
Já para comércios, existe obrigatoriedade em casos de 2 ou mais andares em que não há outras formas de acessibilidade, como rampas.
Qual é o melhor elevador para o meu imóvel?
Muitas pessoas me fazem essa pergunta e o que eu posso te dizer é que depende do seu caso.
Em certos casos investir em algo mais barato pode fazer sentido, já em outros é preferível gastar um pouco a mais para ter um produto que faça mais sentido com seu imóvel.
Nem sempre o equipamento mais caro vai ser o melhor para você, então é preciso fazer uma análise mais aprofundada para tomar essa decisão.
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Nele falamos dos tipos de elevador, dos modelos disponíveis no mercado, de medidas e também dos fabricantes, que é um ponto fundamental nessa escolha. Tenho certeza que irá te ajudar.
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Quais as normas e leis que regem o uso e funcionamento dos elevadores?
As principais normas de elevadores são emitidas pela ABNT e abrangem todos os tipos de elevadores do mercado. Para cada tipo de elevador, existe uma norma específica relacionada ao seu projeto e uso em segurança.
Além disso, existem legislações municipais que podem definir outras exigências com relação aos elevadores. Às vezes são questões relacionadas à acessibilidade e também é comum as legislações municipais deixarem claro quais são as documentações relacionadas ao funcionamento do elevador que devem estar em dia no caso de uma fiscalização.
No geral, para residências não há uma fiscalização do elevador após tirar o Habite-se.
Para comércios e condomínios, a principal exigência é que seja realizada a manutenção mensal do elevador, e que seja emitido o Relatório de Inspeção Anual.
A legislação para elevadores é definida por cada município. O município de São Paulo, por exemplo, criou a Lei n.º 10.348 sobre elevadores em 1987 e desde então é feita a atualização quando necessária.
Conclusão
Em resumo, a acessibilidade é uma questão importante no Brasil e é essencial que prédios com mais de três andares tenham um elevador.
No entanto, algumas exceções podem ser feitas se o edifício tiver rampas ou escadas acessíveis de acordo com as normas estabelecidas pela NBR 9050.
Se você está indo operar um negócio em um imóvel que tem vários andares, ou se está indo construir um condomínio é muito importante ficar atento à legislações federais, municipais, e às normas para não ter problema mais à frente.
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Até mais e um forte abraço!
