Você sabia que existe a chamada Lei do Silêncio em condomínios, e que ela é válida para todos os moradores? É muito importante que você tenha consciência de todas essas normas da boa convivência com os vizinhos.
Afinal, caso você descumpra alguma regra ou lei, seus companheiros de morada poderão ficar muito irritados e, até mesmo, tomarem medidas legais contra você. Por isso, conheça agora o que é e como funciona a Lei do Silêncio em condomínios.
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O que é a Lei do Silêncio em condomínios?
A Lei do Silêncio é um conjunto de normas federais, estaduais ou do próprio local para evitar o excesso de barulho — o que perturba vizinhos e pessoas que estejam próximas e que querem ou precisam de silêncio. É importante ter em mente que não existe uma lei única e específica para o silêncio. Na verdade, são os estados que estipulam medidas para esse fim, para manter a paz entre seus moradores. Entretanto, o artigo 42 do Código Penal prevê o pagamento de multa e até prisão para quem perturbe outras pessoas ou o sossego alheio. Então, nada de colocar o som no último volume durante a madrugada! Por falar em madrugada, o horário é outro fator que gera dúvidas em algumas pessoas com relação à Lei do Silêncio. Por mais que seja disseminado que os barulhos devem ser contidos depois das 22h, não há nenhum tipo de regra que confirme essa informação, ou seja, os vizinhos podem reclamar do barulho em qualquer horário. Com relação ao limite de ruído, a ABNT determina que os sons não podem passar de 40 decibéis. Obviamente, não é possível termos fácil acesso à ferramentas que consigam fazer essa medição de barulho, por isso, é importante que os moradores usem o bom senso. O artigo 1277 do Código Civil de 2002 diz que “o proprietário ou possuidor de um prédio possui amplos direitos de cessar qualquer interferência do vizinho que prejudique a sua saúde, segurança ou sossego. Portanto, a qualquer horário, não importando a natureza do barulho, se ele resultar em alguma desses prejuízos a um vizinho, este terá plenos direitos de pôr um fim a eles”. Há também o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que diz que é uma infração penal perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. A penalidade é de multa ou até mesmo prisão de 15 dias a 3 meses, dependendo do caso. Em um condomínio edilício, as regras de silêncio em condomínio devem ser estipuladas pelos próprios moradores, em assembleia. Os horários de silêncio e as punições para quem infringí-las devem estar presentes na convenção do condomínio e no regulamento interno do condomínio.Qual o papel do síndico na manutenção da Lei do Silêncio?
O síndico é muito importante para garantir o bem-estar e harmonia de todos os moradores, por isso, é imprescindível que ele tome consciência dessa regra e faça o possível para que todos a respeitem. Ele pode, por exemplo, espalhar alguns cartazes informando sobre a lei ou realizar reuniões para contar todos os detalhes sobre essa norma, tirar dúvidas com os condôminos e, até mesmo, adaptá-la de acordo com as necessidades de cada morador. Não é função do síndico solucionar conflitos entre dois moradores, mas pode intervir para conseguir fazer com que acabem com o atrito. A função do síndico no caso de atritos entre vizinhos por causa do barulho em condomínio é de intermediar, conversar e conseguir chegar em um consenso. É possível que algumas pessoas tenham dificuldade de cumprirem essa regra, seja por ter equipamentos que fazem muito barulho ou outros motivos que podem causar desconforto aos seus vizinhos. Por isso, é importante conhecer a realidade de cada um e pensar em formas de fazer com que todos se respeitem e façam o possível para garantir a paz no condomínio — seja entrando em acordo ou alterando o horário limite para a realização de barulhos, por exemplo. Assim, ao conhecer e tirar algumas dúvidas sobre como funciona a Lei do Silêncio para condomínios, você poderá compartilhar essas informações com seus vizinhos e fazer com que todos consigam se respeitar, transformando o seu condomínio em um lugar tranquilo e ideal para se viver.Conclusão
Espero que esse texto tenha esclarecido sobre o que é a lei do silêncio no condomínio e como o síndico pode agir para resolver o o problema de barulho no condomínio. Se o seu vizinho for muito barulhento, preparei um texto em que explico passo-a-passo o que fazer para acabar com isso, não deixe de conferir:◊ O seu vizinho é muito barulhento? Descubra agora o que fazer e quais medidas tomar!
