Se você é
síndico de algum condomínio e acabou de assumir o cargo, saiba que, em algum momento, irá se deparar com a questão da acessibilidade em condomínios.
A
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entrou em vigor em 2016 e, em seu capítulo V, fala da moradia digna para as pessoas com deficiência, e exige a adaptação de espaços comuns em prédios.
Como é lei, o síndico precisa se inteirar dela e fazer as adaptações necessárias para que seu condomínio não
sofra sanções. Sim! Você pode ser multado por não cumprir a lei.
No entanto, fazer essas mudanças não precisa ser uma dor de cabeça, e pode ser mais fácil do que parece. Separei em alguns tópicos, que são:
A questão de acessibilidade em condomínios é de grande importãncia, por isso preparei esse post para você começar já o trabalho. Confira!
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Entenda a LBI
A Lei Brasileira de inclusão existe desde 2016, mas, recentemente,
ganhou um decreto que define regras de acessibilidade em novos edifícios residenciais.
Ou seja, todos os novos projetos já têm que ser aprovados levando em conta rampas, livre acesso a áreas comuns e também a reserva de 3% das unidades prediais para pessoas com necessidade de acessibilidade.
Se esse é o seu caso como síndico, basta verificar se seu condomínio cumpre todas as regras ou se precisa de adaptações.
Caso seja um condomínio antigo, a lei obriga que algumas áreas, como
elevadores, portarias, garagens e playgrounds, sejam adaptadas não só para as pessoas com deficiência, mas também para idosos ou qualquer um com dificuldade de locomoção, como gestantes e pessoas com carrinhos de bebês.
Entrando no condomínio
Se seu prédio for novo, ele foi construído levando as questões de acessibilidade em seu projeto básico. Porém, se for antigo, vai precisar de reformas. A primeira delas começa pela entrada. Seu prédio tem escadas na portaria? Muitos degraus? Tem espaço ao lado delas?
Se, para essa última pergunta, a resposta for sim, o ideal é que se construa uma rampa de acesso ao lado da escada. Ou seja, uma entrada opcional, que vai facilitar o acesso de pessoas com cadeiras de rodas, bengalas ou com qualquer outro tipo de dificuldade para subir degraus.
Lembre-se de viabilizar a obra com a colocação de um corrimão, fundamental para o apoio de quem tem dificuldade de locomoção.
Se a criação da rampa não for possível e a escada tiver poucos degraus, opte por construir uma espécie de rampa móvel em aço ou madeira para ser adaptada por cima desses degraus.
Essa opção é mais barata que uma obra de construção civil e entrega um resultado rápido e efetivo.
Por fim, caso a escadaria seja muito alta, há, ainda, a possibilidade de colocação de uma plataforma para cadeirantes em sua base.
Adapte os elevadores
Ao chegar ao hall de entrada, a pessoa com deficiência precisará chegar até o andar que deseja. Para isso, deve-se adaptar o elevador do prédio.
Uma mudança simples e prática é a colocação de barras fixas para que a pessoa em uma cadeira de rodas, por exemplo, tenha onde se segurar. É importante também adaptar o painel do elevador para uma altura em que uma pessoa sentada possa alcançar o número do andar que deseja.
As portas dos elevadores têm que ter largura mínima de 0,80 m para possibilitar a entrada de uma cadeira de rodas, e o piso, rente ao chão, para não criar uma espécie de degrau e virar um transtorno no acesso.
Além disso é importante que o elevador tenha sinalização em braile.
Crie acessibilidade em condomínios nas áreas comuns
Chegar até o hall de entrada e usar um elevador são necessidades básicas de um morador ou visitante. Porém, lembre-se: as áreas comuns do seu prédio também têm que ser adaptadas.
Essas mudanças podem ser básicas e rápidas, como evitar o uso de pisos muito polidos e que podem representar perigo de acidente para qualquer pessoa; não utilizar tapetes no hall de entrada e instalar barras de ferro em banheiros de uso comum do condomínio, assim como criar rampas de acesso em playgrounds e salões de festas.
E quanto as vagas para deficientes físicos?
Uma questão importante quando se fala em acessibilidade em condomínios é em relação às
vagas de garagem para portadores de deficiência física.
A determinação é dada pela Lei Municipal da sua cidade. No município de São Paulo, por exemplo, somente para garagens com mais de 100 vagas é necessário que se tenha pelo menos 1% das vagas reservadas para deficientes físicos.
Além de ser importante cumprir o que diz a Lei, é importante o bom senso. Se no seu edifício tem mais de 100 vagas e sabe-se que moram dois portadores de deficiência física, nada mais adequado que se tenha duas vagas reservadas.
Condomínios novos geralmente já vem com as vagas para deficientes determinadas, de acordo com a Lei da Acessibilidade.
É necessário um quórum para aprovação das obras de acessibilidade?
Para aprovação das obras de acessibilidade no condomínio você como síndico precisa convocar uma
assembleia mas os moradores não precisam aprovar ou reprovar, pois se trata de Lei. Então não será necessário um quórum para aprovação das obras de acessibilidade em condomínios.
A assembleia é necessária pois o custo das obras deve ser rateado entre os moradores, além de decidir como será a obra e quanto será investido para sua realização.
Conclusão
Com todas essas mudanças, a acessibilidade em condomínios estará garantida, e você, como síndico, livre de multas. Além disso, as alterações ainda gerarão o bem-estar de todos.
Gostou das nossas dicas? Quer conhecer mais sobre
regras de convivência em condomínios? Então, veja aqui como respeitar todas!
